TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGENS
Pelo presente instrumento as partes celebram acordo que caracteriza a concessão de licença de reprodução de Obras Fotográficas, conforme o abaixo relacionado, e se obrigam por si e por seus eventuais sucessores ao cumprimento das cláusulas aqui dispostas.
1. AUTORIZADA
Nome: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
CNPJ: 03.507.415/0013-88
Área Responsável: Superintendência de Política do Turismo
Representante:
Cidade/UF: Cuiabá/MT
País: Brasil
CEP: 78005-180
Telefone: +55 (65) 3613-9325
Neste ato representada por seu preposto, identificado acima.
2. OBRA(S) OBJETO DA LICENÇA.
Obras audiovisuais disponibilizadas pelo CONCEDENTE (doador de mídia) na Plataforma Integrada do Turismo – Site descubramatogrosso.com.br.
3. PRODUTO(S) EM QUE A(S) OBRA(S) SERÁ(ÃO) UTILIZADA(S) E PRAÇA(S) DE VEICULAÇÃO:
• Portal institucional e redes sociais do turismo de Mato Grosso;
• Material promocional institucional do turismo de Mato Grosso;
• Programação visual em feiras e eventos.
4. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA AUTORIZADA:
• A AUTORIZADA tem permissão para reproduzir a(s) obra(s) fotográfica(s) discriminada(s) neste instrumento, no(s) produto(s) e/ou evento(s) indicado(s) nas cláusulas anteriores;
• A AUTORIZADA se compromete a não efetuar cessão ou transferências dos direitos autorais inerentes ao objeto do presente termo, permanecendo o CONCEDENTE como único e exclusivo titular deste;
• A AUTORIZADA obriga-se a indicar, em qualquer utilização, a autoria da obra licenciada, fazendo expressa menção ao nome dos autores ou Concedente.
5. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO CONCEDENTE:
• O CONCEDENTE declara ser o titular dos direitos autorais e patrimoniais das obras objeto desta licença;
• A concessão de licença objeto deste termo não importará na cessão e transferência dos direitos autorais, dos quais o CONCEDENTE permanece como único e exclusivo titular;
• Obriga-se a AUTORIZADA a indicar, em qualquer utilização, a autoria da obra;
• O CONCEDENTE obriga-se a disponibilizar gratuitamente à AUTORIZADA, por tempo indeterminado, o material disponibilizado no site descrubramatogrosso.com.br, aba Doação de Mídias;
• A AUTORIZADA poderá reproduzir a(s) obra(s) fotográfica(s) discriminada(s) neste instrumento, no(s) produto(s) indicado(s) no item 3, em todas suas versões impressas e eletrônicas (internet), em qualquer idioma e/ou área geográfica, deste que se comprometa a não divulgar imagens e/ou informações com conotação sexista;
• A AUTORIZADA não poderá ceder, transferir ou sublicenciar a reprodução das obras a terceiros, sem a expressa concordância por escrito do CONCEDENTE.
6. VALOR E FORMA DE PAGAMENTO:
O presente termo será celebrado gratuitamente, sem quaisquer custas, repasses orçamentários ou dispêndio pecuniário, por quaisquer das partes
